FPA cobra posicionamento urgente de questão com funco ideológico no ENEM 23

 

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) aguarda posicionamento urgente do governo federal brasileiro sobre questões de cunho ideológico e sem critério científico ou acadêmico dispostas no Exame Nacional do Ensino Médio, prova de admissão à educação superior, aplicada pelo Ministério da Educação no último domingo (5).

O ENEM é um exame de avaliação do conhecimento. As perguntas são mal formuladas, de comprovação unicamente ideológica e permite que o aluno marque qualquer resposta, dependendo do seu ponto de vista. Anulação já!

1. Negacionismo científico contra um setor que, além de trazer a segurança alimentar ao Brasil e ao mundo, é massificação de mentiras. O setor agropecuário representa toda a diversidade da agriculta: pequenos, médios e grandes. Somos um só e não aceitaremos a divisão para estimular conflitos agrários;

2. É inacreditável o governo federal se utilizar de desinformação em prova aplicada para quase 4 milhões de alunos brasileiros que disputam uma vaga nas universidades do Brasil;

3. A anulação das questões é indiscutível, de acordo com literaturas científicas sobre a atividade agropecuária no Brasil e no mundo, em respeito à academia científica brasileira;

4. Este é o único país do globo em que o seu próprio governo federal propaga desinformação sobre a principal atividade econômica e de produção de riqueza, renda e empregos. A serviço dos brasileiros? Vincular crimes à atividade legal é informação?;

5. A ineficiência do Estado Brasileiro está exposta. A vinculação de crimes à atividade legais no Brasil é um critério de retórica política para encobrir a ausência do Estado no desenvolvimento de políticas públicas eficientes e de combate a ilegalidades. Não permitiremos que a desinformação seja propagada de forma criminosa entre nossa sociedade, como foi feito durante os anos anteriores do governo atual;


Ações:


a) Requerimento de convocação do Ministro da Educação, Camilo Santana, para audiências na Câmara dos Deputados e Senado Federal;


b) Requerimento de informação ao Ministério da Educação sobre a banca organizadora do ENEM 2023 e referências bibliográficas utilizadas para a construção do exame;


c) Anulação das questões 89, 70 e 71 do ENEM 2023.


Dados oficiais:


A cadeia produtiva no Brasil movimentou R$ 2,63 trilhões em 2023, cerca de 24,4% do Produto Interno Bruto (PIB) Nacional (CEPEA/CNA);

Superávit de emprego e renda para 28 milhões de brasileiros, apenas no 1º trimestre deste ano, representando cerca de 27% do total de empregos no país. (CEPEA/CNA);

Sustentabilidade brasileira: território nacional possui 66,3% de áreas preservadas e de proteção à vegetação nativa, desses, 33,2%, ou seja, a metade, estão nas propriedades privadas brasileiras. Área de propriedades rurais é de 30,2%. (EMBRAPA).

 

Frente Parlamentar da Agropecuária






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Alero presta homenagem ao jornal Diário da Amazônia pelos seus 30 anos de fundação

A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realizou uma sessão solene nesta segunda-feira (6) para homenagear o jornal Diário da Amazônia pelos seus 30 anos de fundação, bem como aos fundadores, diretores, gerentes, autoridades e colaboradores. O Requerimento Nº 539/23 foi proposto pela deputada estadual Ieda Chaves (União Brasil) e aprovado por unanimidade.

Na abertura da sessão, Ieda Chaves destacou o trabalho do Diário da Amazônia na cobertura dos fatos relevantes do estado de Rondônia. "Eu tenho certeza de que ao longo desta caminhada tiveram muitas pessoas importantes que fizeram a diferença e contribuíram para que pudessem chegar até aqui. Então, parabéns por esse olhar, por ter acreditado em nosso Estado ainda na década de 1970", disse.

Fundador do jornal, Assis Gurgacz, foi um dos homenageados na sessão solene (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)

O fundador do jornal, Assis Gurgacz, também discursou na Sessão. Ele lembrou que as atividades do veículo de comunicação foram iniciadas no dia 13 de setembro de 1993, sendo o primeiro jornal informatizado da região. "Lembro-me como se fosse hoje do dia em que fundamos o Diário da Amazônia. Era um sonho que se tornava realidade. Hoje, 30 anos depois, temos muito orgulho do trabalho que nossos colaboradores têm feito e que sempre pautaram e fizeram um grande trabalho, sempre procurando levar a verdade e a informação ao estado de Rondônia", narrou.

Jornalismo comprometido

Airton Pedro Gurgacz, que também é um diretor fundador do periódico, agradeceu a homenagem pelo trabalho desenvolvido pelos profissionais. "Eles sempre pautaram um jornalismo para levar a verdade e informação ao estado inteiro, com todas as coisas bem esclarecidas. A gente sempre ouviu e viu isso. Acompanhamos, vivenciamos e estamos aqui", contribuiu.

Airton Pedro Gurgacz agradeceu a homenagem aos profissionais (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)

Acir Marcos Gurgacz fez um agradecimento à Casa de Leis pela aprovação da homenagem e fez um resgate histórico do trabalho de desbravamento de Rondônia. "Parece que foi ontem que descerramos aquela placa e começamos a trabalhar. Mas, o Diário da Amazônia nasceu, eu diria, por uma necessidade de uma imprensa livre, com verdade e justiça. Neste sentido, fico apenas no agradecimento à nossa equipe de colaboradores, que fazem a diferença. Não tenho dúvidas de que vamos continuar e vamos continuar o impresso por mais um tempo, fortalecendo a democracia do país", expressou ao fazer uso da palavra.

Acir Gurgacz parabenizou à Casa de Leis pela homenagem aos 30 anos do Diário da Amazônia (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)

Contribuição ao Estado

"Essa homenagem não é particular da Alero, é de todo o povo. Não só pelos 30 anos deste informativo, jornal de muito respeito. Mas, ao seu Assis e sua família. A fundação não foi um ato isolado, pois já constava um apreço ao território, ao atual estado de Rondônia. Em função deste coração generoso e apego da família, digo que estou muito satisfeito pela homenagem, por ter sido merecedor", comentou o ex-governador à época, Assis Canuto.

Para o ex-governador Assis Canuto, homenagem é do povo de Rondônia ao jornal (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)

A Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO) foi representada pelo defensor público Fábio Roberto de Oliveira Santos. De acordo com ele, é necessário lembrar que a identidade precisa ser valorizada e, bem como, a sua história na construção de um estado. "Penso que o labor de vocês há 30 anos atrás era muito difícil, a comunicação não era tão rápida. Esse Grupo naquela época eram os olhos dos grupos socialmente vulneráveis. Portanto, desejo mais 30 anos de excelência, competência e defesa dos vulneráveis", contribuiu.

Já a superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Tereza Janete, ao fazer uso da palavra, lembrou que falar de jornalismo é falar de grandes profissionais, de programas mais dinâmicos, precisos e rápidos. "A gente fala em transparência, gestão e operacionalização são ícones que o trabalho exige e, estar aqui hoje é gratificante. Agradeço a oportunidade de me colocar no portfólio de vocês que a Superintendência", falou.

Breve histórico

Solenidade contou com a presença dos colaboradores que fazem parte da história do jornal (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)

O Diário da Amazônia foi o primeiro jornal informatizado da região e teve como missão inicial informar os moradores locais sobre os acontecimentos regionais, nacionais e internacionais, além de promover o desenvolvimento da região. Desde a sua criação, em 1992, os fundadores investiram em tecnologia e profissionalismo, contratando os melhores profissionais da imprensa e técnicos.

Logo de início, o jornal passou a circular de segunda a domingo em todos os municípios de Rondônia e também no Acre, Manaus, Brasília e outras capitais. Nos últimos anos, os principais jornais brasileiros fecharam ou se tornaram online devido à evolução de outros meios de comunicação promovida pelo avanço da internet, mas ainda assim, o Diário da Amazônia se mantém firme e forte, com uma equipe comprometida em levar informação de qualidade para os leitores.

Texto: Etiene Gonçalves / Assessoria parlamentar
Fotos: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO

Fonte: Assembleia Legislativa de RO

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Sistema Integrado de Convênios reforça monitoramento de bens entregues pelo Calha Norte

O Sistema Integrado de Convênios permite o acompanhamento minucioso dos equipamentos entregues

O Governo de Rondônia lançou uma ferramenta, denominada Sistema Integrado de Convênios (SIC), para o controle e gerenciamento de máquinas e implementos cedidos às prefeituras municipais, mediante convênios, e cujos recursos federais são transferidos através de emendas parlamentares.

O SIC desempenha um papel importante no gerenciamento de contratos firmados entre a Secretaria e os municípios, especialmente os contratos vinculados ao programa Calha Norte.

O Sistema foi desenvolvido pelo Núcleo de Informática da Secretaria de Estado da Agricultura (Seagri), e o titular da pasta, Luiz Paulo destacou a relevância dessa ferramenta tecnológica ao falar dos bens entregues às prefeituras. Foram investidos R$ 150.150.000,00 (cento e cinquenta milhões e cento e cinquenta mil reais) na aquisição de 1.870  máquinas, entre escavadeiras, caminhões, micro-ônibus, tratores, retro e escavadeiras, conveniados com os municípios. “É uma grande responsabilidade da Seagri e precisamos contar com a tecnologia para salvaguardar e gerenciar esses bens que são de domínio público”, disse.

O Sistema Integrado de Convênios foi desenvolvido pelo Núcleo de Informática da Seagri

Para o governador Marcos Rocha, Rondônia é exemplo nacional de transparência de suas ações públicas. “Esse sistema vai nos garantir o monitoramento desses equipamentos e comprovar sua eficácia na ponta, onde as pessoas mais precisam”, explicou.

O Sistema Integrado de Convênios permite o acompanhamento minucioso dos equipamentos entregues, gerando relatórios detalhados que englobam uma variedade de informações, desde as condições operacionais até o destino final dos bens. Segundo o servidor do Núcleo de Informática da Seagri, João Colares, “essa abordagem não apenas simplifica a coleta e organização de dados, mas também fortalece consideravelmente, nossa capacidade de fiscalização e gestão dos contratos”, pontuou.

O sistema da Seagri torna mais ágil a recuperação de informações, possibilitando acesso a dados essenciais. Isso se traduz em decisões mais informadas e estratégicas, contribuindo para uma gestão mais eficaz dos recursos e uma administração transparente.

Fonte: Governo RO

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Não há como evitar! A elevação da alíquota do ICMS, determinada pelo Governo do Estado como reação antecipada e "preventiva" aos imaginados efeitos deletérios da reforma tributária, vai alimentar a inflação e desabar pesadamente, como vergalho de três pontas, sobre o costado do mais pobre. Fora disso, todo o resto é especulação. A reforma orçamentária ainda tramita no Senado e, com certeza, volta profundamente alterada à Câmara, obrigada a nova rodada de discussões. Mas o aumento do ICMS começa a viger em janeiro e seus reflexos já integram a previsão orçamentária do governo de quase R$ 15 bilhões para 2024.

A medida fiscal não é exclusividade rondoniense. Mais 16 estados e o DF já recorreram a ela, segundo o Confaz. Argumentam buscar recuperação de perdas, mas o que visam é uma posição mais robusta na futura divisão do IVA pós reforma tributária. "Você é livre para fazer suas escolhas, mas é prisioneiro das consequências" – já advertia Neruda. As cabeças pensantes do governo certamente sabiam disso ao adotar a medida. O imposto, embutido dos produtos, será repassado ao consumidor final, assim como a perda do poder de compra dos salários com a inflação. Sem dinheiro, o público seleciona ainda mais o que (não) comprar, o que implica em redução das vendas no comércio, comprometimento da produção nas fábricas e menos arrecadação para os cofres públicos.

É o efeito cascata da exaustão tributária – ponto da curva a partir do qual o aumento de impostos produz revolta, insatisfação, desemprego, inflação, informalidade, sonegação. E zero receita! O ministro Gilmar Mendes já advertiu o governo sobre o risco em agosto de 2021. Felizmente o governo de Rondônia não se mostra insensível à avalanche de protestos desencadeada com a aprovação do reajuste. Especialmente a pronta resposta da OAB, que produziu, de imediato e com o apoio de 37 entidades representativas da sociedade civil e do setor produtivo, um grave manifesto contra a aprovação e sanção da Lei N° 5.629/23, especialmente pela meteórica tramitação. Para exigir a imediata revogação da lei.

Reuniões patrocinadas pelo governo no CPA, com 92 representantes do setor produtivo, sinalizaram com a perspectiva de redução da alíquota de 21%, segundo a Secretaria de Finanças. O secretário Luiz Fernando Pereira da Silva anunciou para esta semana o envio de uma nova proposta de reajuste à Assembleia. "Aceitável", segundo ele, "pelo setor produtivo e suportável pelo governo, diante da sua necessidade de recomposição de receitas". É óbvio que a discussão de tema tão controverso e a busca de consenso entre quem paga, quem recebe e quem está condenado a sentir os efeitos do vergalho – o cidadão rondoniense – deveria ter acontecido antes do envio da primeira mensagem à Assembleia. Mas conceda-se ao governo o benefício da boa vontade.

Mas em tal circunstância e independentemente no número estabelecido em tal "decisão consensual", é certo que o aumento virá, qualquer que seja ele. E trará efeitos nefastos para a parte mais frágil do sistema, que é aquela que paga mais impostos. A economia não é um jogo de soma zero, no qual um dos participantes tem que perder para que o outro possa ganhar. O bolo das riquezas não é fixo, o que, pelo menos teoricamente, permitiria que todos os jogadores pudessem ganhar. A diferença, no caso do aumento de impostos, é que o governo aumenta a fatia do bolo que irá para seu prato. Daí que, não importa o quanto a riqueza possa crescer: os custos serão invariavelmente pagos justamente por aqueles aos quais são destinadas as menores parcelas.

*Andrey Cavalcante é ex-presidente e atual membro honorário vitalício da OAB Rondônia
https://ocombatente.com/o-peso-do-acoite/

Governo de Rondônia entrega camionetes para ações do Serviço de Assistência Multidisciplinar Domiciliar

Veículos foram entregues para atendimentos às ações do Serviço de Assistência Multidisciplinar Domiciliar

Com o objetivo de oferecer suporte no deslocamento de equipes do Serviço de Assistência Multidisciplinar Domiciliar (Samd) para o atendimento nas residências de pacientes, o Governo de Rondônia realizou a entrega de cinco camionetes para a unidade que desenvolve  um serviço de estratégia para monitorar o usuário do Sistema Único de Saúde  (SUS), de forma constante e integral.

O titular da  Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Jefferson Rocha, destaca a importância do investimento. “O Samd disponibiliza um atendimento humanizado e com suporte em saúde diferenciado; os veículos irão ajudar os profissionais a chegar em ajudar regiões de difícil acesso’, afirma o gestor.

A unidade é um serviço de estratégia para monitorar o usuário do Sistema Único de Saúde  (SUS), de forma constante e integral, com equipes multidisciplinares que se deslocam até a residência de cada paciente para realizar o atendimento necessário. A entrega ocorreu na última quarta-feira,  dia 1º de novembro, durante solenidade realizada no Palácio Rio Madeira. 

O coordenador do Samd, Antônio Marcos, enfatiza como a entrega vai ajudar ainda mais no deslocamento aos locais de atendimento. “É muito gratificante para a equipe receber esse compromisso de gestão com o nosso serviço. Será de grande utilidade, pois quando estamos em períodos chuvosos sofremos com atolamentos. Agora, com os veículos de grande porte, realizaremos os atendimentos sem dificuldades na estrada”, afirma.

SERVIÇO

O Samd foi criado em 4 de novembro de 2012, pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de desafogar os leitos dos hospitais e Unidades de Pronto Atendimentos UPAs. O serviço atende pacientes com doenças crônicas, com uso de oxigenoterapia contínua, alguns dispositivos invasivos, necessidade de curativos de grande porte, reabilitação de deglutição para alimentos sólidos, transfusão sanguínea, nutrição parenteral e cuidados paliativos, reabilitação motora pós-traumas e acidente vascular cerebral, entre outros.

Atualmente, a unidade atende 246 pacientes, com equipes compostas por médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, assistentes sociais, motoristas, técnicos em laboratórios farmacêuticos e psicólogos.

Para o governador do Estado de Rondônia, Marcos Rocha, “o Samd é indispensável para a saúde, além de atender e oferecer suporte aos pacientes que não podem se deslocar todos os dias até uma unidade de saúde ou que não possuam condições financeiras para a contratação de médicos particulares . O atendimento e a atenção ao usuário são feitos de forma humanizada, e isso é um diferencial importante”, disse.

Fonte: Governo RO

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TJRO participa do XV Fórum Nacional de Juízes e Juízas de Violência Doméstica e familiar contra a mulher

Juízes e juízas do Poder Judiciário de Rondônia, além de servidores da Coordenadoria de Mulheres participaram na semana passada do XV Fórum Nacional de Juízes e Juízas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o Fonavid, que este ano aconteceu em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Durante o evento, projetos institucionais que contribuem para o enfrentamento à violência doméstica do Tribunal de Justiça de Rondônia foram apresentados pelo desembargador Álvaro Kálix Ferro. O encontro teve cerca de  250 participantes de todo o país.   

A programação teve também uma mobilização pelo fim da violência contra mulheres e meninas, com os participantes vestindo a cor laranja, em alusão à Organização das Nações Unidas para o alerta urgente para a necessidade de prevenir e eliminar a violência. A comitiva de Rondônia que teve a participação da juíza Ligiane Zigioto, da comarca de Cerejeiras, e o juiz Adriano Lima Toldo, da comarca de Vilhena, que representou o estado de Rondônia na Plenária. As representantes da Coordenadoria de Mulheres do TJRO foram a psicóloga Aline Rodrigues Moreira Dantas, a assistente social Valdênia Guimarães e a assistente jurídica Ana Paula Marques Rodrigues. 

Maria no Distrito

Durante a programação foram realizadas oito oficinas sobre boas práticas e outras quatro de reescrita de decisões com perspectiva de gênero. Entre eles, a "Maria no Distrito", idealizada pelo desembargador. Ao se deparar com a ausência de muitas mulheres nas audiências do Juizado da Violência Doméstica da Comarca de Porto Velho, o magistrado investigou as razões disso. Compreendeu que a falta de condições financeiras e a dificuldade de deslocamento dificultavam o acesso à justiça, especialmente da população ribeirinha. Decidiu, então, desenvolver uma espécie de justiça itinerante que vai até as localidades mais distantes da sede da comarca para a realização das audiências. "As pessoas precisavam viajar por oito horas de barco e pernoitar na comarca. Resolvemos encurtar esse caminho. Ver as pessoas sentindo-se pertencentes ao Estado, e com acesso à justiça é gratificante", relatou.

Recentemente, o projeto Maria no Distrito venceu o prêmio Viviane do Amaral do Conselho Nacional de Justiça. A premiação, que tem como foco o enfrentamento da violência contra a mulher, faz reverência à memória da juíza do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Viviane Vieira do Amaral, vítima de feminícidio praticado, em dezembro de 2020, pelo ex-marido.

Assessoria de Comunicação Institucional

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Fonte: TJ RO

https://ocombatente.com/tjro-participa-do-xv-forum-nacional-de-juizes-e-juizas-de-violencia-domestica-e-familiar-contra-a-mulher/

Inscrições para cursos remotos na área de Gestão podem ser efetuadas até terça-feira, 7

Idep inscreve até terça-feira (7) interessados em participar de cursos remotos na área de Gestão 

O Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) está com inscrições abertas até terça-feira (7), para cursos remotos na área de Gestão. Os interessados podem se inscrever no site da instituição de ensino profissionalizante https://rondonia.ro.gov.br/idep/.

Estão sendo ofertados os seguintes cursos: Prática de Departamento de Pessoal; Gerenciamento de Rotina Administrativa; Gestão de Custos; Atendimento ao Público; Planejamento de Recrutamento e Seleção; Relações Interpessoais; Gestão de Vendas; E- Commerce; Prática de Departamento Pessoal e Empreendedorismo.

MERCADO DE TRABALHO

Para o governador Marcos Rocha, disponibilizar  cursos na área administrativa, por meio do ensino online é uma forma do Governo do Estado incentivar quem quer abrir o próprio negócio e capacitar o cidadão que busca um emprego.

“O Idep oferece cursos técnicos com objetivo de capacitar mão de obra, conforme as demandas do mercado de trabalho. O objetivo do Governo de Rondônia é garantir a qualificação profissional com foco no desenvolvimento econômico e social”, disse.

O estudante Nelson Manuel Camacho Miranda, de 20 anos, que mora no bairro Castanheiras, em Porto Velho, está aproveitando a oportunidade de estudar gratuitamente no Idep. Ele faz o Curso Técnico em Edificações e enxerga no novo aprendizado uma promissora carreira. “Estou gostando muito do conteúdo e quero me dedicar cada vez mais nas aulas porque sei que o conhecimento adquirido agora, vai  ser muito útil quando estiver atuando na área”, pontuou.

Fonte: Governo RO

https://ocombatente.com/inscricoes-para-cursos-remotos-na-area-de-gestao-podem-ser-efetuadas-ate-terca-feira-7/