sábado, 19 de agosto de 2023

Contribuição de desembargador aposentado do TJRO, Eurico Montenegro, ao Estado é reconhecida em sessão especial na ALE

Contribuição de desembargador aposentado do TJRO, Eurico Montenegro, ao Estado é reconhecida em sessão especial na ALE

A foto mostra o desembargador com os título nas mãos e ladeado pela família.



Integrantes do Poder Judiciário de Rondônia, representantes dos poderes Executivo e Legislativo, instituições do sistema de Justiça e familiares participaram, na quinta-feira, 17, da sessão especial de concessão do título de Cidadão Honorário de Rondônia ao desembargador aposentado Eurico Montenegro Júnior, que foi homenageado, juntamente com o advogado e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil - Elton Assis, pela Assembleia Legislativa. A homenagem foi concedida por iniciativa do deputado estadual Cirone Deiró, pela contribuição ao Estado de Rondônia.



Eurico Montenegro se aposentou no dia 5 de fevereiro de 2021, após 39 anos de contribuição à Justiça. Primeira representante do Judiciário a fazer uso da fala no plenário, a presidente da Associação dos Magistrados de Rondônia, juíza Euma Tourinho, enalteceu o trabalho de Eurico Montenegro. “Sua seriedade, probidade, honestidade, impessoalidade e senso de justiça foram e são nortes valiosos em todos esses anos, condição determinante a quem jurou respeito à constituição e às leis”, pontuou a magistrada.



A personalidade de Eurico Montenegro também foi destacada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Rondônia, Márcio Nogueira. Dirigindo-se ao homenageado, jogou luz sobre a obra do magistrado. “De tranquilo trato, afável e parcimonioso, vossa excelência deixa um legado de realizações e de decisões paradigmáticas na jurisprudência da Corte que compunha”, disse.



Para Victor Hugo de Souza Lima, defensor público-geral do Estado, a honraria é justa pelo vasto trabalho empreendido pelos profissionais no campo jurídico. “Hoje é um momento de felicidade, mas também um momento especial de reconhecer o trabalho de pessoas que dignificam o exercício da profissão. São duas personalidades que moldaram a personalidade jurídica em Rondônia. É um instante de enaltecer a alegria e apreço de compartilhar este momento com pessoas que participaram da construção do nosso Estado”, afirmou.



Thiago Denger Queiroz, procurador-geral do Estado, parabenizou a Assembleia assim como o deputado Cirone Deiró, pela justa homenagem. “Relembro o período como aluno do professor Eurico. Ele ali estava por questão de vocação. Orgulho-me e agradeço por todo esse desempenho em prol do nosso Judiciário”, frisou.



Colagem de fotos com vários momentos da solenidade tais como a mesa da autoridades, detalhes nos que discursaram e a entrega do título ao desembargador.



Eriberto Gomes Barroso, sub-procurador do MP, afirmou que os homenageados dignificam a Justiça. “A responsabilidade é muito grande, pois julgar não é julgar de forma fria, mas, sim, sentir a necessidade de Justiça. Nosso Poder Judiciário é um dos melhores do Brasil, e devemos isso a pessoas que chegaram em Rondônia na década de 80 para servir a sociedade. Sem a advocacia, nossa democracia não seria nada. Nós temos na advocacia o fato de fazer valer o direito e feliz o homem que serve como exemplo”, citou.



Para o vice-presidente do TRE, desembargador Miguel Monico Neto, contar com a presença de diversos atores do meio político demonstra a grandeza dos homenageados. “Eurico, sua história se mistura com a história de Rondônia, deixando um legado exemplar para todos os magistrados. Trouxe inúmeras luzes para aqueles que o sucederam. Já com o Elton, tive o prazer de compartilhar sua preocupação de integrar a OAB e o seu aperfeiçoamento de carreira é digno de elogios. São duas pessoas que fizeram tanto por nosso Estado”, acrescentou. 



Roosevelt Queiroz Costa, decano da Corte, disse que a merecida homenagem é honrosa pela história dos profissionais do Direito em Rondônia. “Eles são exemplos às novas e futuras gerações de advogados. Cada um de nós temos uma história para contar com os homenageados que vieram para Rondônia para atuar. Hoje, a homenagem não é só do Legislativo, mas é uma honra presenciar este momento. O cidadão rondoniense que tanto ajudou na construção do nosso Judiciário. Sou pelo tamanho que vejo e não do tamanho da minha altura. Congratulo os homenageados, pois é um momento que ficará marcado nas nossas vidas”, relatou.



O vice-presidente do TJRO, desembargador Osny Claro, representou o presidente do TJRO, desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, que cumpria agenda fora do Estado. Osny Claro fez questão de destacar a honraria aos homenageados. “São personalidades notáveis que conquistaram o respeito e a admiração de todos nós. E, neste momento, eles nos unem como cidadãos rondonienses. Nós, de Rondônia, valorizamos a lealdade. Ser nomeado é mais que um título, é uma questão de pertencimento a esta terra”, resumiu.



Escolha



Colagem de fotos com vários momentos da sessão, tais como discurso de Eurico e outros componentes da mesa e exibição do vídeo homenagem.



Um vídeo foi exibido com depoimentos de familiares, colegas da magistratura, servidores e amigos. A solenidade também contou com a presença de familiares dos homenageados. Dentre eles, o filho, Eurico Montenegro Filho, que compartilhou memórias com o pai, evidenciando o profissionalismo, a discrição e o caráter.



Em discurso emocionado, Eurico Montenegro relembrou parte de sua história profissional que teve início como procurador do Incra na cidade de Altamira, no Pará. Montenegro também enalteceu o pioneirismo do irmão, o desembargador César Montenegro, um dos Sete Samurais que fundaram a Justiça de Rondônia, e que dá nome ao fórum de Porto Velho. O magistrado agradeceu à iniciativa da Casa de Leis ao conceder o título de Cidadão Rondoniense e reafirmou seu compromisso com o Estado de Rondônia. “Para aqui trouxe minhas trouxas e aqui quero ficar”, finalizou.



Ao final, o deputado estadual Cirone Deiró entregou os títulos de Cidadãos Honorários de Rondônia e parabenizou os homenageados que tanto fizeram pelo Judiciário rondoniense. “Senti-me honrado em proporcionar esta homenagem a dois homens que fizeram muito por nosso Estado e que, a partir desta data, passam a ser cidadãos rondonienses, reconhecendo, assim, a notável trajetória e contribuição para o cenário jurídico rondoniense”, encerrou.



Assista a transmissão do evento no canal da Assembleia Legislativa.



Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO


https://ocombatente.com/contribuicao-de-desembargador-aposentado-do-tjro-eurico-montenegro-ao-estado-e-reconhecida-em-sessao-especial-na-ale/

Baile da Rainha e Vaquejada marcam início da 12° edição da Expovel em Porto Velho

Baile da Rainha e Vaquejada marcam início da 12° edição da Expovel em Porto Velho



Nove candidatas de Rondônia e Amazonas participaram do concurso para eleger a Rainha da Expovel 2023









Foi dado início à programação da 12° edição da Feira Agropecuária de Porto Velho – Expovel, com o Baile da Rainha e a Vaquejada, ocorrido na sexta-feira (18), no Parque dos Tanques, localizado na região Norte da Capital de Rondônia. O evento é realizado pela Associação Promotora de Eventos de Rondônia – Aperon, com o apoio do Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel.





O secretário de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer, Júnior Lopes ressaltou que, a retomada da Expovel fomenta a economia da Capital e principalmente, com a parceria entre os poderes Executivo e Legislativo. “É uma festa tradicional que está de volta para nossa população, que merece. A realização deste evento, foi um trabalho que envolveu dedicação e parceria de importantes atores e temos a certeza de que vai superar as expectativas”, declarou o titular da Sejucel.





Estiveram presentes no evento, representantes da Prefeitura de Porto Velho e da ALE/RO, parceiras da Expovel





Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, é mais um momento importante para o Estado, pois é uma festa que renova a alegria e traz satisfação a todos. “Nosso trabalho, enquanto Poder Público, é incentivar a cultura e o desenvolvimento socioeconômico das mais diferentes modalidades, atendendo à diversidade da população de nosso Estado. Essa festa está sendo realizada com esforço conjunto entre Estado, Assembleia Legislativa, Prefeitura de Porto Velho e a Aperon, que valorizam a cultura e a geração de oportunidades, como emprego e renda atraídos pela Expovel”, destacou.



Para o organizador da Exposição Agropecuária de Porto Velho – Expovel, Eduardo Prenzler, “é uma honra fazer parte desta retomada após 11 anos, e agora, veio com adjetivos como a realização gratuita de todos os dias deste evento, por meio desta parceria feita entre o Governo de Rondônia, Prefeitura de Porto Velho e a Assembleia Legislativa, que talvez seja um feito inédito”, frisou.





Evelyn Macedo, de Apuí (AM) foi eleita a Rainha da Expovel 2023 durante concurso





BAILE DA RAINHA
A principal programação da noite foi o Baile da Rainha, que teve a participação de nove jovens, com idades entre 17 e 28 anos, naturais dos Estados de Rondônia e do Amazonas. A seleção foi feita pelos jurados, que avaliaram os quesitos de: beleza; simpatia; postura; berrante e chicote.



DECISÃO
A amazonense Evelyn Macedo, de Apuí (AM), conquistou o título de Rainha da Expovel 2023, após avaliação e votação dos jurados, e também garantiu o prêmio de R$ 15 mil. Quem conquistou a 2° colocação e a 1° Princesa da Expovel, foi a também amazonense Adriele Almeida, de Humaitá (AM), que obteve o valor de R$ 7.500,00 em prêmio.



Já a 3° colocada e a segunda Rainha da Expovel, foi: Clara Alessandra, de Porto Velho, que também ganhou o prêmio de R$ 5 mil. A 4° colocada e a Rainha dos Peões da Expovel 2023, foi Camila Dalprá, de São Miguel do Guaporé, que além da colocação, garantiu o prêmio de R$ 2.500,00.



A Rainha da Expovel, Evelyn Macedo agradeceu ao apoio e torcida e se sente feliz pela premiação. “Foi um sonho ser coroada como rainha e representar este grande evento, pois me preparei bastante, com vários ensaios feitos para chegar até aqui e deu tudo certo”, enfatizou.



VAQUEJADA
A Vaquejada teve início às 18h no Parque dos Tanques e conta com 180 bois para 90 duplas, que competem nas categorias: iniciante, amador e profissional, mostrando desempenho e habilidade dos vaqueiros.



A competição vai encerrar no domingo, dia 20 e contará com vaqueiros do Estado de Rondônia, 20 duplas do Acre e quatro do Amazonas.



PROGRAMAÇÃO
A programação de sábado (19) da Expovel será a continuação da Vaquejada, que será das 9h às 23h. No domingo (20), o último dia da competição, o início acontecerá às 15h.



Ainda no domingo (20), será o dia da Cavalgada, que terá início no Espaço Alternativo de Porto Velho, com o trajeto até o Parque dos Tanques. Em seguida, haverá a queima do alho e o encontro das comitivas no local.

Fonte: Governo RO


https://ocombatente.com/baile-da-rainha-e-vaquejada-marcam-inicio-da-12-edicao-da-expovel-em-porto-velho/

Ministério da Agricultura autoriza plantio de soja a partir de 1° de setembro

Ministério da Agricultura autoriza plantio de soja a partir de 1° de setembro

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) autorizou o plantio excepcional de soja em Mato Grosso, a partir do dia 1º de setembro. Essa medida, segundo o Ministro  Carlos Fávaro visa despolitizar o calendario da semeadura da oleaginosa no país.



O período designado para a semeadura da safra de soja 2023/24 em Mato Grosso estava programado entre 16 de setembro e 24 de dezembro, de acordo com as diretrizes estabelecidas na Portaria nº 840. Esta portaria, que delinea os calendários de semeadura da oleaginosa, foi publicada pelo Mapa em 11 de julho e visa mitigar o risco climático na cultura de algodão segunda safra..





Carlos Fávaro, Ministro da Agricultura





A autorização foi dada a pedido da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa).



O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, salientou  que o Brasil é um país de dimensões continentais e que há estados acima da linha do Equador, os quais o plantio da oleaginosa segue “regime idêntico ou similar ao norte-americano”.



“Dentro dos próprios estados brasileiros nós temos as particularidades. Então, agora nós padronizamos o calendário e vamos abrir exceções tecnicamente”.



Conforme o ministro da Agricultura, Mato Grosso foi o primeiro estado a solicitar uma excepcionalidade de antecipação da semeadura de soja, diante de uma previsão de El Niño com chuvas regulares entre setembro e janeiro e estimativas de redução em fevereiro e corte em março e abril, o que comprometeria a segunda safra, em especial a de algodão.



“Eles fizeram o pedido para antecipar alguns dias caso tenha chuva. Depois tem a questão da germinação. Então, pouco vai mudar em dias de germinação de plantas. Tem alguns critérios, tem que apresentar todo um relatório e cumprir alguns cronogramas junto à nossa Superintendência do Mapa em Mato Grosso”.

Fonte: Pensar Agro


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Governo de Rondônia promove consulta pública sobre recursos da Lei Paulo Gustavo

Governo de Rondônia promove consulta pública sobre recursos da Lei Paulo Gustavo



O encontro será realizado virtualmente





Em consonância com a premissa de transparência na administração dos recursos públicos, o Governo de Rondônia, por intermédio da Secretaria de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel, em conjunto ao Conselho Estadual de Políticas Públicas Culturais, Movimento Pró-Cultura e os fazedores e fazedoras de cultura, anuncia a realização das audições prévias para a Lei Paulo Gustavo. Estes eventos, agendados para os dias 22 e 24 de agosto, representam um importante espaço de diálogo e colaboração entre o Governo e os diversos segmentos da classe trabalhadora cultural de Rondônia.



As oitivas, agendadas em consonância com o Conselho Estadual de Políticas Públicas Culturais, têm como objetivo a devolutiva por parte do Estado do Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo à sociedade, após diversas reuniões com todos os segmentos culturais, além de receber propostas e contribuições de artistas e profissionais dos diversos ramos culturais na construção dos editais a serem lançados pelo Governo. Este processo participativo permitirá que as perspectivas e necessidades de cada segmento sejam conhecidos, dando voz a todos os cidadãos rondonienses.



O secretário de Estado da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer – Sejucel, Júnior Lopes destacou que, a participação ativa da comunidade cultural é fundamental para o sucesso deste processo. “As oitivas sobre a Lei Paulo Gustavo reforçam o compromisso do Governo em construir um ambiente inclusivo e participativo, garantindo que a aplicação dos recursos promovam efetivamente o desenvolvimento e a valorização da cultura em Rondônia. A participação ativa da comunidade cultural é fundamental ao sucesso deste processo, e todos os interessados estão convidados a contribuir e fazer ouvir suas vozes”, destacou.



CONVOCATÓRIA DAS AUDIÇÕES DA LEI PAULO GUSTAVO



Primeiro Encontro 22/8/2023, às 19h
O evento receberá representantes das seguintes áreas: Artes Visuais; Artesanato; Audiovisual; Circo; Dança; Cultura Digital; Redes Sócio Culturais e grupos das minorias. O encontro será realizado virtualmente, por meio do link.



Segundo Encontro 24/8/2023, às 19h
Estarão em foco os segmentos: Cultura Afro-Brasileira; Cultura Indígena; Cultura Popular; Literatura; Moda; Música; Patrimônio; Teatro e grupos das minorias. Este encontro acontecerá exclusivamente de forma virtual, acessível pelo link.

Fonte: Governo RO


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Justiça do Rio solta delegado envolvido em exploração de jogos de azar

Justiça do Rio solta delegado envolvido em exploração de jogos de azar

A Justiça do Rio de Janeiro revogou, nessa sexta-feira (18), a prisão preventiva do delegado da polícia civil Marcos Cipriano. Ele foi preso no dia 10 de maio do ano passado, durante a Operação Calígula, que investigou a exploração ilegal de jogos de azar pelo bicheiro Rogério Andrade.



A decisão da 1ª Vara Criminal Especializada do Rio é assinada pelo juiz Richard Robert Fairclough, que acolheu pedido da defesa e determinou ao delegado o cumprimento de medidas cautelares.



Isonomia



Na decisão, o magistrado escreveu: “Considerando o fim da instrução, e, por isonomia em relação aos demais réus em situação similar, não se justifica mais a prisão preventiva do réu Marcos Cipriano, sendo suficiente para garantir a ordem pública cautelar diversa, qual seja, monitoramento eletrônico e recolhimento noturno”.



Na decisão, o juiz determinou que Cipriano ficará liberado para sair às ruas das 6 da manhã às 20h, e, depois desse horário, deverá estar em casa. A medida vale também para os fins de semana e feriados.

Fonte: EBC GERAL


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sexta-feira, 18 de agosto de 2023

Presidente do TJRO participa de evento comemorativo dos 20 anos do Código Civil 

Presidente do TJRO participa de evento comemorativo dos 20 anos do Código Civil

Fotografia mostra mesa de honra da solenidade



Representando os presidentes de todos os Tribunais de Justiça do país, o desembargador Marcos Alaor Diniz Grangeia, presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia, participa nesta semana de evento comemorativo aos 20 anos do Código Civil, promovido pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa. O evento é promovido pela Academia Brasileira de Formação e Pesquisa e reúne grandes nomes do Direito Civil nesta semana em São Paulo.



Fotografia mostra autoridades na mesa em pé



Marcos Alaor é vice-presidente do Conselho de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), compôs a mesa de abertura ao lado dos coordenadores do evento, ministros Luiz Felipe Salomão (STJ) e Douglas Alencar Rodrigues e do Professor Flávio Tartuce, do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco. O evento contou com a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além de renomados juristas do Direito Civil. 



Fotografia mostra presidente do TJRO e autoridades na mesa de honra



O Congresso “20 anos do Código Civil: Avanços e Desafios” prestou uma homenagem póstuma ao ministro do Superior Tribunal de Justiça, Paulo de Tarso Sanseverino, falecido em abril deste ano, vítima de câncer. A iniciativa foi classificada como “justa” por congressistas que se disponibilizam para esse momento de discussão e reflexão por toda a contribuição que Sansererino deixou para o direito brasileiro. 



Assessoria de Comunicação Institucional

Fonte: TJ RO


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HABITAÇÃO Prefeito visita as obras dos apartamentos recuperados graças a investimento do município

HABITAÇÃO Prefeito visita as obras dos apartamentos recuperados graças a investimento do município



Aporte financeiro de R$ 30 milhões vai garantir um lar para mais de 1,1 mil famílias



Primeira parada foi no Residencial Porto Madero II que concentra quase 270 apartamentosNesta sexta-feira (18), o prefeito Hildon Chaves acompanhou de perto o andamento das obras dos empreendimentos habitacionais recuperados graças a investimento próprio do município. Ao todo, mais de 1,1 mil famílias de Porto Velho terão o sonho da casa própria realizado.



A primeira parada foi no Residencial Porto Madero II que concentra quase 270 apartamentos. No local, o prefeito visitou o interior das obras na presença de alguns contemplados, representantes da Caixa Econômica Federal (CEF) e colaboradores da empresa licitada para a conclusão dos trabalhos.



“Garantir que essas famílias passem o próximo Natal na sua casa própria é a meta da Prefeitura. Por isso, nós prezamos, desde o início, para que tudo fosse feito e pensado de modo a evitar imprevisto nas obras. Entregar um lar para essas famílias que tantos anos esperaram é questão de honra e, acima de tudo, um cumprimento constitucional que é o direito à moradia”, declarou o prefeito.



Denice Salvaterra é uma das contempladas do Porto Madero IIA visita aos apartamentos teve a presença de parte dos futuros moradores. Gente como a Denice Salvaterra, que espera pela entrega há quase 10 anos, e exemplifica bem o perfil dos contemplados. “Me candidatei em 2012 ao Porto Madero II. De lá para cá, morei de aluguel e até em casa cedida por familiares. Tenho fé que até o fim do ano estarei no meu lar junto com os meus filhos. Sair do aluguel vai melhorar muito a minha vida, pois vai permitir que invista esse dinheiro em mim e nos meus filhos”, explicou a futura moradora.



Além do Porto Madero II, o investimento de R$ 30 milhões do município contemplou, ainda, outros três empreendimentos: Porto Madero V, Porto Fino e Porto Bello I, este último já com os sorteios dos endereços realizados e aguardando a entrega das chaves aos contemplados.



Recentemente, a Prefeitura também sorteou os endereços das 269 casas populares também recuperadas graças a investimento próprio do município.



Recuperação dos quatro residenciais populares começou no ano de 2021CRONOLOGIA



A recuperação dos quatro residenciais populares começou no ano de 2021, quando a Caixa Econômica Federal (CEF) entendeu que a Prefeitura de Porto Velho possuía maior expertise financeira, jurídica e técnica para garantir a retomada das obras.



Segundo a Secretaria Municipal de Resolução Estratégica de Convênios e Contratos (Semesc), a decisão se deu após a Prefeitura ter, justamente, tomado para si a responsabilidade de garantir a conclusão de outras 269 casas do empreendimento Pró-Moradia Leste I, no bairro Jardim Santana.



Desde que as obras foram retomadas, todas as medições feitas pela Caixa à construtora são reportadas ao município. Essa foi uma das garantias exigidas pelo prefeito Hildon Chaves para evitar o risco de um novo abandono das obras.



Texto: Pedro Bentes
Foto: Felipe Ribeiro



Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)

Fonte: Prefeitura de Porto Velho - RO


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